A educação permanente em redução de danos: experiência do Curso de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas / La educación permanente en reducción de daños: experiencia del Curso de Atención Psicosocial para el Alcohol y otras Drogas / Permanent education on harm reduction: the experience of Psychosocial Care Course in Alcohol and other Drugs

Relata-se a experiência do Curso de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas, ofertado pelo Centro Regional de Referência para Formação em Políticas sobre Drogas da Universidade Federal de São João del-Rei (CRR/UFSJ), com relação aos desafios para formação em Redução de Danos (RD). Foram constituídos grupos com 16 alunos em média, entre profissionais e lideranças comunitárias de 18 municípios da microrregião administrativa de São João del-Rei, MG. Com base nos registros de diários de campo e relatórios do curso, foram elaboradas três unidades de sentido relacionadas ao processo educativo sobre RD: (a) estranhamentos em torno da RD; (b) problematizações, resistências e apropriações da RD; e (c) impactos da RD nas práticas dos cursistas. Observou-se que o Curso favoreceu um primeiro passo para mudança e sensibilização com relação à RD, desafio fundamental para a reforma nas políticas de drogas.(AU)

Se relata la experiencia del Curso de Atención Psicosocial para Alcohol y otras Drogas, ofrecido para el Centro Regional de Referencia para Formación en Políticas sobre Drogas de la Universidad Federal de São João Del Rei (CRR/UFSJ), en relación a los desafíos para formación en reducción de Daños (RD). Se constituyeron grupos con un promedio de 16 alumnos, entre profesionales y liderazgos comunitarios de 18 municipios de la micro-región administrativa de São João del Rei, Estado de Minas Gerais. Con base en los registros de diarios de campo e informes del curso, se elaboraron tres unidades de sentido relacionadas con el proceso educativo sobre RD: (a) extrañezas sobre la RD; (b) problemáticas, resistencias y apropiaciones de RD; e (c) impactos de la RD en las prácticas de los participantes. Se observó que el Curso favoreció un primer paso para cambio y sensibilización con relación a la RD, desafío fundamental para la reforma en las políticas de drogas.(AU)

Report about the Psychosocial Care Course on Alcohol and Other Drugs, offered by Centro Regional de Referência para Formação em Políticas sobre Drogas, Universidade Federal de São João Del Rei (CRR/UFSJ), oriented towards to Harm Reduction (HR) training. Groups of around sixteen students were gathered, encompassing professionals and community leaders from 18 cities within the region of São João del Rei, MG, Brazil. Through field notes and management reports the study elaborated three units of meaning related to the educational process of HR: (a) estrangements regarding the HR proposal; (b) problematizations, resistances and appropriations of HR; and (c) impacts of the HR proposal on students' practices. The involvement in the Course promoted a first step towards change and produced awareness of HR, a major challenge on drug policy reform.(AU)

A educação permanente em redução de danos: experiência do Curso de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas / La educación permanente en reducción de daños: experiencia del Curso de Atención Psicosocial para el Alcohol y otras Drogas / Permanent education on harm reduction: the experience of Psychosocial Care Course in Alcohol and other Drugs

Relata-se a experiência do Curso de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas, ofertado pelo Centro Regional de Referência para Formação em Políticas sobre Drogas da Universidade Federal de São João del-Rei (CRR/UFSJ), com relação aos desafios para formação em Redução de Danos (RD). Foram constituídos grupos com 16 alunos em média, entre profissionais e lideranças comunitárias de 18 municípios da microrregião administrativa de São João del-Rei, MG. Com base nos registros de diários de campo e relatórios do curso, foram elaboradas três unidades de sentido relacionadas ao processo educativo sobre RD: (a) estranhamentos em torno da RD; (b) problematizações, resistências e apropriações da RD; e (c) impactos da RD nas práticas dos cursistas. Observou-se que o Curso favoreceu um primeiro passo para mudança e sensibilização com relação à RD, desafio fundamental para a reforma nas políticas de drogas.(AU)

Se relata la experiencia del Curso de Atención Psicosocial para Alcohol y otras Drogas, ofrecido para el Centro Regional de Referencia para Formación en Políticas sobre Drogas de la Universidad Federal de São João Del Rei (CRR/UFSJ), en relación a los desafíos para formación en reducción de Daños (RD). Se constituyeron grupos con un promedio de 16 alumnos, entre profesionales y liderazgos comunitarios de 18 municipios de la micro-región administrativa de São João del Rei, Estado de Minas Gerais. Con base en los registros de diarios de campo e informes del curso, se elaboraron tres unidades de sentido relacionadas con el proceso educativo sobre RD: (a) extrañezas sobre la RD; (b) problemáticas, resistencias y apropiaciones de RD; e (c) impactos de la RD en las prácticas de los participantes. Se observó que el Curso favoreció un primer paso para cambio y sensibilización con relación a la RD, desafío fundamental para la reforma en las políticas de drogas.(AU)

Report about the Psychosocial Care Course on Alcohol and Other Drugs, offered by Centro Regional de Referência para Formação em Políticas sobre Drogas, Universidade Federal de São João Del Rei (CRR/UFSJ), oriented towards to Harm Reduction (HR) training. Groups of around sixteen students were gathered, encompassing professionals and community leaders from 18 cities within the region of São João del Rei, MG, Brazil. Through field notes and management reports the study elaborated three units of meaning related to the educational process of HR: (a) estrangements regarding the HR proposal; (b) problematizations, resistances and appropriations of HR; and (c) impacts of the HR proposal on students' practices. The involvement in the Course promoted a first step towards change and produced awareness of HR, a major challenge on drug policy reform.(AU)

Enigmas de um feminino encarcerado e seus princípios de segregação / The riddles of an incarcerated feminine and your principles of segregation / Enigmas de um femenino encarcelado y sus principios de segregación

As falhas do sistema carcerário no Brasil não são surpresas para a população e estão cada vez mais em evidência. Apesar de afetar sujeitos de todos os gêneros, este artigo propõe uma reflexão teórica sobre efeitos do fenômeno de encarceramento especificamente sobre mulheres e, em especial, que tenham cometido algum delito relacionado a drogas. Ao se deparar com alarmantes dados sobre o tema, o interesse por tal reflexão exacerbou-se ao considerar-se a indissociabilidade dos contextos psicossocial e político para pensar diferentes modalidades de segregação existentes nas relações humanas. Para a reflexão proposta, recorreu-se a teorias psicanalíticas sobre a condição feminina, a considerações sobre o surgimento da prisão pela perspectiva foucaltiana e à análise de documentos como um "Guia para a reforma em políticas na América Latina e no Caribe" e documentários brasileiros sobre encarceramento feminino, articulando revisão de literatura, pesquisa documental e recursos artísticos a uma pesquisa exploratória. Como resultado, convidou-se os leitores a pensar em alternativas às políticas carcerária e de drogas vigentes atualmente no país e atentaremse às questões de gênero, trazendo posicionamentos dos autores e propostas que já circulam em grupos de trabalhos a respeito da temática. As propostas vão no intuito de tentar proporcionar maiores espaços de escuta e se trabalhar com "um a um", como a prática psicanalítica convida e a condição feminina implica.(AU)

The failures of the prison system in Brazil are not surprises for the population and are increasingly in evidence. Although it affects people of all genders, this article proposes, however, a theoretical reflection about the effects of the phenomenon of incarceration specifically on women and in particular that have committed some crime related to drugs. When faced with alarming datas on the subject, the interest for such discussion increased considering the indissociation of the psychosocial and political contexts to think of different modes of segregation that exists in human relationships. To the proposed reflection, was used psychoanalytic theories about the female condition, considerations about the emergence of prison from the foucaultian perspective and the analysis of documents as a "Guide to reform in politics in Latin America and the Caribbean" and brazilian documentaries on female imprisonment, articulating literature review, documentary research and artistic resources to an exploratory research. As a result, readers are invited to think about alternatives to the prison and drug policies currently in force in the country and gender issues, bringing the authors' positions and proposals already circulating in working groups on the subject. The proposals are intended to try to provide greater listening space and to work with "one by one", as the psychoanalytic practice invites and how the feminine condition implies.(AU)

Resumen: Las fallas del sistema carcelario en Brasil no son sorpresas para la población y están cada vez más en evidencia. A pesar de afectar a sujetos de todos los géneros, este artículo propone una reflexión teórica sobre efectos del fenómeno de encarcelamiento específicamente sobre las mujeres y en especial que hayan cometido algún delito relacionado a las drogas. Al encontrar alarmantes datos sobre el tema, el interés por tal reflexión se exacerbó al considerarse la indisociación de los contextos psicosocial y político para pensar los diferentes modos de segregación existentes en las relaciones humanas. Para articular la reflexión propuesta, se recurrió a teorías psicoanalíticas sobre la condición femenina, a consideraciones sobre el surgimiento de la prisión por la perspectiva foucaltiana, análisis de documentos como un "Guía para la reforma en políticas en América Latina y el Caribe" y películas documentales brasileñas sobre encarcelamiento femenino, articulando revisión de literatura, investigación documental y recursos artísticos a una investigación exploratoria. Como resultado, se invita los lectores a pensar en alternativas a las políticas carcelarias y de drogas vigentes actualmente en el país y atentarse a cuestiones de género, trayendo posiciones de los autores y propuestas que ya circulan en grupos de trabajos acerca de la temática. Las propuestas intentan proporcionar mayores espacios de escucha y de trabajar con caso a caso, cómo la práctica psicoanalítica invita y la condición femenina implica.(AU)

Do tradicional ao inovador: a lógica de redução de danos na experiência de docência no curso de atenção psicossocial aos usuários de álcool e outras drogas / From the traditional to the innovative: the harm reduction logic in the teaching experience in a course about psychosocial attention to alcohol and other drugs' users / De lo tradicional a lo innovador: la lógica de reducción de daños en la experiencia de docencia en el curso de atención psicosocial a los usuarios de alcohol y otras drogas

Neste artigo objetivamos relatar a experiência de docência no Curso de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas do Centro Regional de Referência para Formação em Políticas sobre Drogas - CRR /UFSJ. Recorreremos aos pressupostos teórico-metodológicos da Metodologia Ativa, em diálogo com a Política de Atenção Integral para usuários de Álcool e outras Drogas e a Redução de Danos. Essa experiência dialógica aconteceu por meio da utilização de dinâmicas de grupo, debates e palestras sobre a temática com os Grupos de Formação A e B, sendo o primeiro formado por cursistas do município sede e o outro formado por integrantes dos municípios que compõem a regional. Concluímos o quanto é instigante e desafiador trocar experiências sobre a temática, tendo como ponto de partida a formação com preceitos éticos, humanizados e contextualizados, sob a luz de metodologias participativas e problematizadoras.

The aim of this article is to report a teaching experience in a Psychosocial Attention Program in Alcohol and Drugs of a Regional Center for Training Drug Policy, known as CRR / UFSJ. With the theoretical and methodological support of the Active Methodology, we dialogue with the Comprehensive Community Care Policy for Alcohol and other Drugs and harm reduction strategies. This dialogical experience occurred through the use of group dynamics, debates and lectures on the subject, with the formation of Groups A and B. The first group was formed by people from the local city and the second one was formed by people from neighboring cities. In conclusion, we emphasize how exciting and challenging the exchange of experiences on the subject is, considering the importance of having a course based on humanized and contextualized ethical principles, which was achieved by using participatory and problem-solving methodologies.

En este artículo pretendemos informar sobre la experiencia de docencia en el Curso de Atención Psicosocial en Alcohol y Drogas del Centro Regional de Referencia para la Formación en Políticas de Drogas - CRR / UFSJ. Utilizamos los supuestos teóricos y metodológicos de la metodología activa, en diálogo con la Política de Atención Integral para usuarios de Alcohol y otras drogas y la reducción de daños. Esta experiencia dialógica se produjo a través del uso de la dinámica de grupo, debates y conferencias sobre el tema con la formación de los grupos A y B, el primero formado por los participantes del municipio sede y el otro por miembros de los municipios que conforman la región. Llegamos a la conclusión de que es muy interesante y desafiador intercambiar experiencias sobre el tema, teniendo como punto de partida la formación con principios éticos, humanizados y contextualizados, a partir de metodologías participativas y problematizadoras.

Medida educativa estabelecida em razão do porte ilegal de drogas: relato de experiência / Educational intervention due to illegal possession of drugs: an experience report / Medida educativa establecida por razones de posesión ilegal de drogas: un relato de experiencia

Este trabalho relata a experiência de um grupo de atenção a pessoas encaminhadas pela justiça para cumprimento de medida educativa, em razão de conduta enquadrada no artigo 28 da Lei 11.343/2006 – porte ilegal de drogas para consumo próprio. Em seis encontros semanais, cinco participantes falaram do prazer e sofrimento associado ao uso de drogas, das dificuldades em suportar a abstinência, das possibilidades de minimização de riscos e danos, de seus projetos de vida e da legalização como estratégia para promoção da saúde e enfraquecimento do narcotráfico e da criminalidade. A despeito do caráter compulsório da medida, a intervenção fomentou reflexões críticas e emancipatórias sobre o uso de drogas na contemporaneidade. Destaca-se, neste cenário, a relevância do relato de projetos educativos que se sustentam na contramão de discursos de sujeição e punitivos.

This paper reports the experience of a group that treats people sent by the justice to be subject to educational intervention, because of misconduct typified in the Article 28 of the Law 11.343/2006 – illegally carrying drugs for personal consumption. Along six weekly meetings, five participants talked about the pleasure and suffering associated with drug use, the difficulties to endure the abstinence, the possibilities for minimizing risks and damages, their life projects, and the legalization as a strategy for promoting health and weakening drug traffic and criminality. Despite the compulsory nature of the intervention, it fostered critical and emancipatory reflections about the use of drugs in contemporaneity. It is highlighted in this scenario, the relevance of reports of educational projects that march in the opposite direction of discourses proposing subjection and punishment.

Este trabajo relata la experiencia de un grupo de atención a personas encaminadas por la justicia para cumplir medidas educativas, en razón de conducta prevista en el artículo 28 de la Ley 11.343/2006 respecto a latenencia ilegal de drogas para consumo personal. En seis encuentros semanales, cinco participantes hablaron del placer y del sufrimiento asociados con el uso de drogas, las dificultades en soportar la abstinencia, las posibilidades de minimizar riesgos y daños, así como de sus proyectos de vida y de la legalización como una estrategia para promoción de la salud y el debilitamiento del narcotráfico y la criminalidad. A pesar del carácter obligatorio de la medida, la intervención promovió reflexiones críticas y emancipadoras sobre el uso de drogas en la contemporaneidad. Se destaca, en este escenario, la relevancia del relato de proyectos educativos contrarios a los imperativos de sujeción y castigo.

A culpabilização como efeito do modo indivíduo de subjetivação nas políticas sociais / Guilt as the effect of the individual mode of subjectivity in the social policies / La culpa como efecto del modo individual de subjectividad en las políticas públicas

A análise das políticas públicas no Brasil evidencia a reprodução de uma concepção segmentada da questão social. Neste artigo, propomos uma reflexão em relação às políticas sobre drogas e políticas da assistência social. Pretendemos problematizar alguns aspectos das referidas políticas, analisando o modo indivíduo de subjetivação presente em ambas. Ao analisar as noções de risco, vulnerabilidade e individualização como possíveis vetores do fracasso como uma tecnologia de subjetivação, sugerimos a culpabilização como possível efeito dessas políticas. O modo indivíduo, atualizado nessas políticas, coloca sérias limitações à construção de políticas efetivamente públicas. Por isso, resgatamos a aposta na construção do comum, enfatizando a dimensão pública de uma política.

The analysis of the public policies in Brazil highlights the reproduction of a segmented concept of social issue. In this article, we propose a reflection regarding politics about drugs and social welfare . We pretend to problematize some aspects of the aforementioned policies, analyzing the individual mode of subjectivation present in both. By analyzing the notions of risk, vulnerability, and individualization as possible vectors of failure as a subjectivation technology, we suggest culpability as the possible effect of these policies. The individual mode, updated in that policies, puts severe limitations to the construction of effectively public policies. Therefore, we rescued the bet on the construction of the common, highlighting the public dimension of politics.

La análisis de las políticas públicas en Brasil pone en prueba la reproducción de un concepto segmentado del problema social. En este artículo, proponemos una reflexión con relación a las políticas sobre las drogas y las políticas de asistencia social. Queremos problematizar algunos de los aspectos de las referidas políticas, analizando el modo individual de subjetividad presente en las dos. Al analzsar las nociones de riesgo, vulnerabilidad e individualización como posibles vectores del fracaso como una tecnología de subjetividad, sugerimos la culpa como posible efecto de esas políticas. El modo individual, inserido en estas políticas, pone serias limitaciones a la construcción de políticas que son públicas de efecto. Por eso, rescatamosla apuesta de la construcción del común, dando énfasis a la dimensión pública de una política.

Reflexões sobre políticas de drogas no Brasil / Reflections on drug policies in Brazil

Este artigo trás algumas reflexões sobre as políticas de drogas no Brasil, desde os momentos iniciais do enfrentamento do HIV/AIDS entre os usuários de drogas injetáveis. Nos dois primeiros capítulos, tendo como ponto de partida os programas de trocas de seringas (PTS), o autor aborda o percurso da Política de Redução de Danos no Brasil e o papel nela desempenhado pelo Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais. O terceiro capítulo traz as ações desenvolvidas pela Coordenação Nacional de Saúde Mental Álcool e outras Drogas e pela Secretaria de Políticas sobre Drogas - SENAD, a partir da retração do Departamento de DST e AIDS nas políticas sobre drogas, bem como o surgimento do PEAD e do "Plano Crack", enquanto planos emergenciais para fazer face ao aumento do consumo de crack no país. No quarto e quinto capítulos são discutidos os dispositivos da atual política brasileira sobre drogas, suas limitações vinculadas, sobretudo, à fragilidade da Estratégia Saúde da Família, e são analisadas criticamente algumas das ações previstas no PEAD e no "Pano Crack". No sexto capítulo o autor trás os efeitos da repressão em nome do combate ao tráfico na política brasileira sobre drogas, tendo como pano de fundo a marginalização e a exclusão social dos usuários. Por fim, são apresentadas algumas proposições para a Política de Álcool e Drogas no Brasil.

This article contains some reflections on drug policies in Brazil. In the first two chapters, taking the needle exchange programs (SEPs) as the starting point, the author discusses the trajectory of the Harm Reduction Policy in Brazil and the role played in it by the Department of STD, AIDS and Viral Hepatitis. The third chapter examines the actions developed by the National Coordination of Mental Health, Alcohol and Other Drugs and the Office of Drug Policies - SENAD, after the retraction of the Department of STD and AIDS from drug policies, as well as the introduction of PEAD and the "Crack Plan" in the country. In the fourth and fifth chapters the provisions of the current Brazilian policy on drugs and its limitations related mainly to the fragility of the Family Health Strategy are discussed, and some of the actions foreseen in the PEAD and the "Crack Plan" are critically analyzed. In the sixth chapter the author examines the effects of repression in the name of combating trafficking in the Brazilian policy on drugs having as background of the marginalization and social exclusion of users. Finally, some proposals are presented for the Alcohol and Drugs Policy in Brazil.

ENKRATEIA TOXIKON: O “COMBATE ÀS DROGAS” E A REGULAÇÃO DOS PRAZERES / ENKRATEIA TOXKON: THE “DRUG COMBAT” AND THE PLEASURE REGULATION

Analisam-se, aqui, alguns aspectos das políticas de drogas do Brasil e de alguns países europeus. A partir dessa análise, abre-se uma discussão mais profunda sobre os fundamentos ideológicos do “Combate às Drogas”, metáfora comumente utilizada na abordagem repressiva da questão, e sobre suas conseqüências, em termos de violência e criminalização.

The paper deals with certains aspects of the drug policies of Brazil and someeuropeans countries. From this analisys, a deeper discussion is opened up on theideological foundations of the “drugs combat”, a commonly used metaphorwithin the repression approach to the issue and on its consequences in the areas of violence and crime.